[Diálogos] O papel dos homens no fim da violência contra as mulheres: uma visão jurídica

É comum ouvirmos que “onde há sociedade, há Direito”. De fato, parece improvável pensarmos numa sociedade sem leis, regulações e mediações de conflitos. Mas, quando o assunto é a violência contra mulher, é possível ver que ainda há muito pela frente.

Dados da ONU de 2016 revelam que o Brasil possui a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, apenas para citar um exemplo. Então, de que maneira o Direito brasileiro, responsável por zelar pelo ideal de Justiça, têm atuado nesse sentido?

O VIDEOCAMP conversou com Isabela Del Monde, advogada e ativista da DeFEMde – Rede Feminista de Juristas, sobre avanços, pontos críticos e o papel do homem no enfrentamento à violência de gênero sob uma perspectiva jurídica. Acompanhe.

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Rede Feminista de Juristas participa de protesto na Av. Paulista em junho de 2016 – Foto: Reprodução/Facebook

LEI MARIA DA PENHA – UM MARCO HISTÓRICO

“O principal avanço no Brasil é indiscutivelmente a Lei Maria da Penha. Em 2017, ela completou dez anos e é a primeira legislação do Brasil destinada exclusivamente à erradicação da violência doméstica contra a mulher – esse é inclusive o preâmbulo da lei. A lei vem para diferenciar os tipos de violência doméstica – antes, existia a percepção de que violência doméstica era só física – e traz outros tipos de violência, como a violência moral, patrimonial e sexual. Além disso, é uma lei muito inovadora no sentido que ela propõe procedimentos para o atendimento de vítimas de violência de uma forma integrada com autoridades policiais, entidades psicossociais, o Judiciário, o Ministério Público. Infelizmente, muitas das inovações que a lei prevê, como participação em programas educacionais pra homens que praticam violência e foram condenados, não são plenamente implementadas. Ela é considerada uma das leis mais inovadoras e completas. É uma lei simples, curta – o que no geral revela um conteúdo bom, porque legislações muito extensas acabam sendo mais problemáticas – mas que ainda carece de regulamentação pra determinações que ela propõe.

A regulamentação de uma lei parte, também, de uma atuação do Congresso. Ela também pode acontecer por meio de decretos. Não dá pra dizer que falta atuação da sociedade civil, porque existe uma série de mulheres organizadas autonomamente, por exemplo, em ONGS ou em movimentos sociais e internacionais que fazem pressão quanto a isso, mas infelizmente o que a gente vê é que os poderes desses órgãos (Congresso, Poder Executivo) estão majoritariamente concentrados em mãos masculinas. A resposta ampla pra essa regulamentação é maior participação de mulheres na política.”

 

O PAPEL DO DIREITO NO 5º PAÍS QUE MAIS MATA MULHERES

“Nesse cenário, a gente vê que ainda não existe uma transformação social efetiva a partir da legislação. Não se faz transformação social através de legislação. Infelizmente, a gente tem muito enraizada essa percepção no Brasil de que você vai conseguir fazer transformações sociais a partir de uma lei: ‘agora é proibido fazer alguma coisa então as pessoas vão automaticamente parar de fazer aquela coisa’. Não é assim que funciona. Essa discrepância existe porque falta uma alteração, uma transformação social de fato, seja por meios educacionais, seja por meios políticos ou uma alteração da mentalidade. A gente vive em um país e um mundo sob a lógica da cultura do estupro. A gente já tem previsto em lei que estupro é crime há muito tempo e, mesmo assim, estupros continuam acontecendo. E eles continuam acontecendo porque homens continuam achando que os corpos das mulheres e a existência das mulheres estão à disposição – nossa existência deve ser conduzida de modo a agradar os homens. A gente vê isso em pequenas coisas, como quando um homem fala “não gosto que ela (esposa/companheira) use maquiagem”, como se a mulher estivesse usando maquiagem apenas para agradá-lo, não por que ela gosta.”

A gente vive num país e num mundo sob a lógica da cultura do estupro.

“A minha percepção é que talvez o nosso maior problema hoje nesse cenário que estamos, do Congresso Nacional principalmente, seja o momento de regressão pelo qual estamos passando, de um avanço conservador que pretende vetar temas como gênero e sexualidade nas escolas. E a partir do momento que você não fala sobre gênero e sexualidade nas escolas, permanece essa normalização da violência contra mulher, contra a população LGBT, contra a população não-branca. Seria interessante que a gente tivesse um corpo legislativo muito mais enxuto e muito menos penal. Esse é outro aspecto do problema: nós continuamos a achar que nós resolveremos os problemas pela esfera penal, prendendo as pessoas. E a gente sabe muito bem que quem vai preso no Brasil é preto e pobre. Se continuarmos encarcerando a população negra e pobre, continuamos mantendo o problema. Em outros países que podem servir de inspiração pra gente tentam lidar com as questões de maneira muito mais administrativa, ou seja, com pagamento de multas, ou civil, com pagamento de indenizações. O encarceramento deveria ser a última alternativa possível. Esse é outro ponto importante da Lei Maria da Penha: ela traz sanções administrativas e civis, além da sanção penal. Porque o encarceramento não resolve nenhum dos problemas: não é nem reparação para a vítima, nem social para o bem jurídico que foi afetado e muito menos para qualquer tipo de reparação ou ressocialização daquele homem que foi condenado, porque é um contrassenso ressocializar alguém retirando essa pessoa da sociedade. E a gente ainda acredita muito que essa é a saída.

Em momentos de efervescência conservadora, pautas ligadas aos direitos humanos acabam sendo absorvidas pelo conservadorismo e tratadas apenas na esfera penal. Por exemplo, quando fomos convidadas a analisar o projeto de lei que prevê alterações dos crimes de violência sexual, um dos nossos principais apontamentos foi esse. Vamos buscar outras formas de resolução. É muito mais interessante você pegar um agressor de mulheres e colocá-lo obrigatoriamente para fazer um curso de combate à masculinidade tóxica. Recentemente vi um exemplo muito bom no Senegal, em que eles começaram a ensinar nas escolas autodefesa para as meninas e ensinar para os meninos respeito ao corpo da mulher. Com isso, as taxas de estupro naquela comunidade caiu brutalmente. Então, nós só vamos reduzir essas taxas [dos índices de violência contra mulher] a partir do momento que tivermos uma alteração de comportamento de quem agride e essa alteração só pode surgir, na minha compreensão, a partir de novas formas educacionais. De uma educação mais libertadora, igualitária, que se preocupe com a formação em direitos humanos dos seus alunos, coisas que a gente não tem hoje.”

 

OS PRIVILÉGIOS DA MASCULINIDADE

“Sem dúvida alguma a gente precisa da atuação masculina, porque quem pratica machismo é homem – as mulheres apenas o reproduzem. Quem se beneficia do machismo neste que é um sistema de opressão são os homens. Ou seja, só teremos taxas mais interessantes [de diminuição dos índices de violência contra mulher] com uma participação ativa dos homens, tanto os que detêm o poder para fazer legislações quanto os que detêm poder de tomar decisões judiciais e dos homens comuns do dia a dia.

Precisamos trabalhar com pessoas como sujeitas das situações e não como objeto de estudo. Ver as experiências do que está sendo feito [em outros lugares]. Por exemplo, o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto] tem duas formas de trabalhar a questão de gênero: roda de conversas com mulheres, em que elas contam as suas experiências e falam sobre o peso de terem sofrido algum tipo de violência; e as rodas teóricas e políticas de discussão, em que há duas rodas, uma de mulheres e outra de homens. Homens estão ali para ouvir e só podem se manifestar depois que todas as mulheres tiverem falado.”

Quem se beneficia do machismo neste que é um sistema de opressão são os homens.

“Os homens ainda tem a percepção de que eles próprios são os ‘normais’ e todo o restante é ‘o outro’ – o homem branco como o padrão do Ser Humano. Saber dos privilégios que se tem e trabalhar em cima desses privilégios é um grande desafio [para os homens]. Um homem pode abrir mão dos seus privilégios, por exemplo, dando o espaço que ele tiver, escutando de fato as mulheres. Ouvindo música de mulheres, vendo filmes produzidos e dirigidos por mulheres. Ter nas mulheres referências humanas, não só sujeitas sexualizadas ou sujeitas de cuidado, como mãe ou filha. A partir da atuação [masculina] de reconhecer mulheres como seres humanos, é possível atuar perante essa transformação. Entender que tudo o que é dado para os homens como privilégio precisa ser compartilhado a toda a população como um direito. Esse é um dos pontapés iniciais [da atuação masculina pelo fim da violência de gênero]: a percepção do que é ser homem e se formar – ler, participar de eventos, palestras, não permitir que amigos façam comentários machistas. É um processo em que vai haver indisposição, rupturas, mas precisamos que elas aconteçam para que a gente veja transformação.”